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Praia, Terça-feira, 28 de Agosto de 2007
"24 de Agosto de 1842 - 24 de Agosto de 2007: INCV 165 anos ao serviço de Cabo Verde"
Por Luís Carvalho
Primeiro BO publicado em 1842
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A 24 de Agosto de 1842, numa quarta-feira, na vila de Sal-Rei, ilha da Boa Vista, dava-se à estampa o primeiro número do Boletim Oficial do Governo Geral de Cabo Verde. Com este feito, o arquipélago acabaria por se transformar em pioneiro da imprensa na África portuguesa. A proximidade geográfica do país em relação à Metrópole beneficiou sobremaneira esta iniciativa, que o colocou Cabo Verde na dianteira das restantes ex-colónias em África.
O primeiro número do Boletim Oficial, que pode ser consultado no site www.incv.gov.cv, tinha apenas quatro páginas, número esse que manteria por dezenas de anos. No entanto, foi se aumentando, conforme ia crescendo número dos decretos e portarias para publicação. Apesar do seu pequeno número de páginas, este boletim dividia-se em duas secções: a "Interior" e a "Exterior". A primeira secção subdividia-se, por sua vez, em duas partes: a "Parte Oficial", onde se publicavam textos do Governo, e a "Parte não Oficial", que se destinava à publicação de outros textos que pudessem ser úteis aos leitores do Boletim Oficial.
Por que razão a Imprensa começou na Boa Vista e não Praia, que sempre foi capital do país? A explicação para a escolha da Ilha das Dunas para o nascimento da imprensa em Cabo Verde é que tal facto se deve de, na altura, a Boa Vista viver um período de desafogo económico e desenvolvimento social, que lhe atribuía uma grande importância económica e também política no arquipélago. O comércio do sal permitira que a ilha tivesse um grande peso na economia do país. Uma outra explicação é que, segundo o investigador João Nobre de Oliveira, Sal-Rei tornou-se tão importante que os governadores da colónia ali chegaram a residir por longos períodos, fugindo ao calor e às febres que assolavam a Praia durante as épocas das chuvas. "Foi durante um destes períodos que, a bordo do bringue "Bom Sossego", chegou a Cabo Verde a impresora destinada ao Boletim Oficial e, como onde estava o governador é que funcionava ogoverno, lá foram a impressora mais o tipógrapo para a ilha da Boa Vista", escreve o historiador.
Depois da Boa Vista, a Brava foi a segunda e última ilha a colher a Imprensa Nacional, antes de Santiago. A transferência da IN para a Ilha das Flores deveu-se à epidemia que então assolava a ilha da Boa Vista, obrigando que os funcionários mais influentes, nomeadamente o próprio Governador, procurassem novas paragens. Todavia, o governo central de então conseguiu pôr termo o hábito de se deslocarem os apetrechos da Imprensa Nacional, de cada vez que um governador decidia ir residir algum tempo noutra ilha. Com esta decisão, mesmo com o governador fora, O Boletim Oficial tinha que ser impresso na cidade da Praia.
Apesar da sua importância, por todos reconhecida, importa sublinhar que o BO teve uma existência atormentada e difícil, marcada por várias paralisações.
Desde 1842 a esta parte, a Imprensa Nacional conheceu várias transformações. A maior foi em 1997, quando, por Decreto-Lei nº 54/97, foi transformada em empresa pública. Em 2001, o Decreto-Regulamentar nº 1/2001 transformou-a em sociedade anónima, passando a denominar-se Imprensa Nacional de Cabo Verde, SA (INCV, SA).
Depois de 165 anos a editar o Boletim Oficial em papel, a 24 de Agosto de 2006 a Imprensa Nacional de Cabo Verde deu um passo gigantesco ao inaugurar o seu site na Internet que lhe vem permitindo fazer a publicação do B.O. electrónico. Com a publicação do BO online, as pessoas, vivendo em países longínquos, como a China, Timor, Estados Unidos da América ou Portugal, passaram a dispor deste documento em tempo real. A publicação do BO electrónico colocou de novo Cabo Verde na dianteira dos países africanos de língua oficial portuguesa.